Projeto de Lei 2295/00


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal(CCJ) aprovou o Projeto de Lei 2295/00, que reduz de 40 para 30 horas semanais a carga de trabalho dos profissionais de enfermagem. O projeto vai agora para apreciação do Plenário. A medida beneficia enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e altera a Lei 7.498/86, que regulamenta as atividades profissionais da categoria.

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